28 DE OUTUBRO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

ESTA POSTAGEM É DEDICADA A TODOS OS AMIGOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA - PARANÁ.

"Pertencente ou destinado ao povo, à coletividade; relativo ao governo de um país; que é do uso de todos" são algumas das definições para público, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Definições para serem lembradas nessa data que homenageia o funcionário público, a pessoa que foi legalmente empossada em um cargo do governo federal, de um estado ou cidade, das autarquias (entidades autônomas, com patrimônio próprio que prestam serviços aos governos e por eles são controladas) e das fundações pertencentes ao governo.

Portanto, em razão do povo e para servir o povo é que existem os funcionários públicos. É importante saber também que - desde o mais simples funcionário em sua nobre missão no seu cargo público até o Presidente do Brasil - os salários pagos aos funcionários públicos em geral, são oriundos do suor do povo.

É O POVO O PATRÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. É O SUOR DA POPULAÇÃO QUE AUXILIA NO PÃO DE CADA DIA À MESA, NO LAR DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; COMPLEMENTADO PELOS SERVIÇOS E ATRIBUIÇÕES PRESTADAS COM DEDICAÇÃO PELO FUNCIONALISMO EM SEUS AFAZERES DIÁRIOS.

O QUE É SERVIÇO PÚBLICO

É todo o serviço prestado pela administração pública ou pelas pessoas consideradas como seus delegados sob as normas e controles estatais para satisfazer necessidades essenciais (como saúde, segurança, educação, meio ambiente, urbanismo, justiça, etc.), ou secundárias da coletividade ou de simples conveniência do Estado. A esses serviços têm direito todos os cidadãos.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

DEVERES E DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Os deveres e direitos dos servidores públicos estão detalhadamente definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.
É Sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não com o que é do governo, conceito muitas vezes entendido de forma distorcida, mas com o que é público e portando de todas as pessoas.

Conhecer direitos e deveres é essencial para todos, principalmente para aqueles que têm a função tão especial de zelar pelo bem público.

Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.

28 de Outubro
Em 1808, com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, formou-se o embrião daquilo que seria a máquina administrativa estatal.São, portanto, duzentos anos de funcionalismo público. O Brasil se tornou independente, virou império, república. E lá estavam os servidores. Governos e governantes vieram e passaram, e os funcionários permaneceram. Tanto na ditadura quanto na democracia, a imensa máquina pública brasileira jamais deixou de funcionar.

O cargo de funcionário público sempre foi muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga em instituições federais, estaduais e municipais. Apesar disso, o serviço público, de um modo geral, é visto como ineficiente por boa parte da sociedade. Garantias como a estabilidade no emprego tornam difícil demitir maus funcionários, contribuindo para a imagem depreciativa do paletó na cadeira. Mas a história mostra que são estes funcionários, na verdade, os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público, em qualquer nível.

Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público, através do Decreto-Lei Nº 5.936.

IMPORTANTE:

QUANDO PROCURAR UM ÓRGÃO PÚBLICO, SEJA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL PARA TODO E QUALQUER TIPO DE ATENDIMENTO, OU RESOLUÇÃO DE ALGUM PROBLEMA, SOLICITAÇÃO, REQUERIMENTO, PROCESSOS, RECLAMAÇÕES; ENFIM, PARA SOLICITAR TRABALHOS EM SEUS MAIS DIVERSOS NÍVEIS, OS QUAIS SEJAM DE RESPONSABILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTITUIDOS; E SENTIR-SE SE BEM TRATADO, BEM ATENDIDO COM CORTESIA, E SE A SUA PROCURA FOR ATENDIDA, ELOGIE E AGRADEÇA A (O) FUNCIONÁRIA (O) PÚBLICA (O).

SE NÃO ENCONTRARES A SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA, SOLICITE DA (O) FUNCIONÁRIA (O) QUE LHE ATENDEU, AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES CORRETAS, PARA QUE POSSAS TER O ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO O QUE TU PROCURAS RESOLVER.

SE NO MOMENTO DE SUA PROCURA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS OCORRER UM MAU ATENDIMENTO, SEM CORTESIA, FALTA DE RESPEITO, ALGO QUE CAUSE ALGUMA FORMA DE INDIGNAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, OU ALGUMA FORMA DE CONSTRAGIMENTO; OU ALGUM OUTRO PROBLEMA QUE POSSA OCORRER - RECLAME E EXIJA OS SEUS DIREITOS.

COMO RECLAMAR:

NO MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA:

PROCURE A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL - NA PREFEITURA MUNICIPAL - OU LIGUE 0XX 44 - 3675 1945

NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL:

TELEFONE - 0800 411 413

OU PELA INTERNET - NO SITE:

www.ouvidoria.pr.gov.br

NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL:

Pela Internet no Site http://www.cgu.gov.br/AreaOuvidoria/FaleComAOuvidoria/

TELEFONE: 0XX 61 - 2020 6782

TELEFONE: 0XX 61 - 2020 6723

FAX: 0XX 61 - 2020 7249

OU AINDA:

Adilmar Gregorini

Chefe da Controladoria - Regional da União no Estado do Paraná.

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