CRÉDITO FONTE: http://www.badaueonline.com.brO termo justiça (Do latim Iustitia, por via semi-erudita), de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos (litígio).
Sua ordem máxima, representada em Roma por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm iguais direitos". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
O Poder Judiciário no Estado moderno tem a tarefa da aplicação das leis promulgadas pelo Poder Legislativo. É boa doutrina democrática manter independentes as decisões legislativas das decisões judiciais, e vice-versa, como uma das formas de evitar o despotismo.
Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto aquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal).
A justiça implica, também, em alteridade. Uma vez que justiça equivale a igualdade, e que igualdade é um conceito relacional (ou seja, diferentemente da liberdade, a igualdade sempre refere-se a um outro, como podemos constatar da falta de sentido na frase "João é igual" se comparada à frase "João é livre"), é impossível, segundo Aristóteles e Santo Tomás de Aquino praticar uma injustiça contra si mesmo. Apenas em sentido metafórico poderíamos falar em injustiça contra si, mas, nesse caso, o termo injustiça pode mais adequadamente ser substituído por um outro vício do caráter.
Justiça também é uma das quatro virtudes cardinais, e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" (CCIC, n. 381).
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a
SOBRE O DIA DA JUSTIÇA - O PODER JUDICIÁRIO E A JUSTIÇA FEDERAL NO BRASIL
A data é comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição. Mas sua primeira celebração oficial ocorreu dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou este feriado forense em todo o território nacional.
O Poder Judiciário é um dos três poderes da república, junto ao Executivo e ao Legislativo. Sua função é julgar a aplicação das leis em casos concretos e zelar pela observância delas, a fim de assegurar a soberania da Justiça e a realização dos direitos e deveres.
De acordo com a Constituição, a Justiça Federal comum julga as ações em que a União, as autarquias ou as empresas públicas federais forem interessadas, e processos que tratem de crimes que o Brasil obrigou-se a coibir por convenção internacional. A Justiça Federal especializada é composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. Cabe à Justiça estadual o julgamento das ações não compreendidas na competência federal.
Como resultado da influência romana sobre o Direito brasileiro, um dos símbolos mais comuns da Justiça em nosso país é a deusa Iustitia. Seus olhos vendados indicam que é preferível ouvir a ver e representam sua imparcialidade em relação às aparências e aos bens materiais.
Fonte: Museu da Justiça (TJ/SP)
OS SÍMBOLOS DA JUSTIÇA
Espada - simboliza a força,coragem, ordem, regra e aquilo que a razão dita e a coerção para alcançar tais determinações.
Balança - simboliza a eqüidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei.
Deusa de olhos vendados - Themis - significa o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção. Tem o propósito da imparcialidade e da objetividade.
Deusa de olhos abertos e sem venda - Themis - Pode ser interpretada como a necessidade de não deixar que nenhum pormenor relevante para a aplicação da lei seja desconsiderado, avaliar o julgamento de todos os ângulos.
O Direito sem a balança para pesá-lo é força bruta e irracional.E sem a espada para obrigar sua aplicação é a fraqueza do Direito. Um deve completar o outro para que a Jutiça seja a mais justa possível. Nem sempre a idéia de justiça está ligada à sua imagem, vez que não apresenta a mesma importância de outrora.
CRÉDITO FONTE: http://juizfelipe.wordpress.com/2009/06/HOMENAGEM:
Neste dia 08 de dezembro - Dia da Justiça, quero aqui, de coração e com imenso carinho prestar as minhas homenagens ao Magníficos e Excelentíssimos Senhores - Doutor Paulo Roberto Cavalheiro Pereira - Juiz de Direito, e ao Doutor Wilson Tomé Tropiani - Promotor de Justiça; Representantes da Justiça em nossa Cidade e Comarca de Cidade Gaúcha.
Doutor Paulo e Doutor Wilson, ambos com os seus trabalhos voltados e prestados com imensurável retidão, caráter e exemplos; de forma humana professam, lapidam e constroem a Justiça em nossa Cidade e Comarca; sempre de maneiras sublimes em suas ações voltadas a construção do Bem Comum. Os trabalhos destes cidadãos orgulham a nós - o Povo de Cidade Gaúcha.
Agradeço a Deus, ao Dr. Paulo e ao Dr. Wilson: Obrigado por Vocês existirem, serem como são e por fazerem parte de nossas vidas, da vida do nosso povo.
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